O antigo primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho defendeu o regresso a regras mais restritivas na lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
As declarações foram proferidas num colóquio sobre o aborto organizado pela Federação Portuguesa pela Vida, realizado na Assembleia da República.
Principais Pontos das Declarações de Pedro Passos Coelho
* Recuperação das Medidas de 2015: Passos Coelho apelou ao regresso das normas que o seu Governo introduziu em 2015 e que foram revogadas no final desse mesmo ano. Entre essas medidas constavam:
* A reintrodução de taxas moderadoras para a realização da IVG;
* A obrigatoriedade de consultas com psicólogos e técnicos sociais antes do procedimento;
* Maior rigor na informação prestada e acompanhamento das grávidas.
* Aumento dos Casos de IVG: O ex-governante fundamentou a sua posição citando dados recentes da Direção-Geral da Saúde (DGS), salientando o aumento de interrupções da gravidez nos últimos anos e uma inversão da tendência decrescente verificada no passado.
* Impacto da Imigração: Destacou também o crescimento substancial da percentagem de mulheres estrangeiras a realizar o procedimento em Portugal, considerando que o tema deve ser analisado e que a legislação atual não deve sofrer qualquer “relaxamento”.
Reações e Enquadramento Político
* Manutenção do Referendo de 2007: O antigo primeiro-ministro sublinhou que não pretende por em causa a despenalização do aborto até às 10 semanas (na qual votou “Sim” no referendo de 2007), mas defende uma visão restritiva do enquadramento legal e a reabertura do debate sobre as suas regras de aplicação.
* Posição do PSD / Governo: A direção do PSD e o Governo liderado por Luís Montenegro afastaram qualquer intenção de alterar a atual lei do aborto, indicando que o assunto não consta do programa de Governo e que não haverá novas iniciativas legislativas sobre a matéria.
